DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

 

              Importância da Avaliação Ambiental, sempre que um empreendimento é instalado no meio ambiente, algum tipo de impacto ambiental é causado. Para que possamos evitar os impactos ambientais negativos, os danos ao ambiente e até mesmo os danos à saúde da população é preciso realizar a avaliação ambiental.

      Existem instrumentos que podemos utilizar para investigar previamente os danos ambientais e consequentemente, evitá-los ou minimizá-los. Um desses instrumentos é chamado de Avaliação de Impacto Ambiental (A/A).

      Seiffert (2014) define a AIA como sendo um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, sendo também considerada como instrumento preventivo, ou seja, este instrumento serve para que possamos avaliar previamente os aspectos ambientais de uma determinada área, buscando identificar, quantificar e minimizar as consequências negativas sobre o meio ambiente, antes mesmo que o empreendimento inicie suas atividades.

      A partir disso, a AIA possibilita a aplicação de medidas mitigadoras que possam evitar ou reduzir os impactos ambientais inaceitáveis, levando em consideração os limites de assimilação, dispersão e regeneração dos ecossistemas e como afetarão a sociedade (SEIFFERT, 2014)

       A resolução CONAMA, nº 1, de 23 de janeiro de 1986, traz um importante documento de Avaliação de Impactos Ambientais, de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

      No processo de Gestão Ambiental, a AIA atende a funções de suma importância, dentre elas:

 - Subsídios ao poder público na tomada de decisões para a instalação de novos empreendimentos;

- Realização de controle ambiental;

- Sensibilização Ambiental e expansão da consciência ecológica da sociedade;

- Ecologização da administração pública;

- Viabilização de melhorias;

- Na qualidade ambiental;

- Na melhoria da saúde pública;

- Educação para a cidadania;

- Possibilitar o processo de participação pública na instalação de empreendimentos;

     A avaliação de impactos ambientais é relevante, pois os possíveis impactos ambientais, que o pode causar, são possíveis de ser identificados, previamente à instalação, de forma sistematizada.

     Deste modo, podem ser propostos as medidas mitigadores mais adequadas ao contexto socioeconômico ambiental, a fim de minimizar e/ ou eliminar completamente seus impactos ambientais negativos (SEIFFERT, 2014)

      O processo de AIA só pode ser realizado após a apresentação ao órgão ambiental competente que  em primeira instância, é o órgão estadual.

      O órgão competente analisa as características do em questão e a abrangência de seus impactos ambientais (SEIFFERT, 2014)

      Sabendo que a Avaliação de Impacto Ambientais (AIA) é aplicada a qualquer tipo de atividade que possa causar alterações ao meio ambiente, tais como: indústrias, obras de rodovia, mineração, entre outros, podemos perceber sua importância tanto para execução da política ambiental quanto para o gerenciamento ambiental ( ANTONOVZ, 2014)

      A avaliação de impactos ambientais está vinculada ao processo de licenciamento ambiental, sendo limitada aos projetos e planos.

      Para qe seja certificado, com a NBR ISO 14001 é necessário que faça uma avaliação ambiental sendo assim, a NBRISO14001 recomenda que esta avaliação ambiental cubra 4 áreas essenciais.

        Requisitos Legais e Regulamentares:

   - Identificação dos aspectos ambientais significativos;

  - Exame de todas as práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes:

  - Avaliação das informações provimentadas investigação de incidentes anteriores (TINOCO E KRAEMER, 2011 apud ANTONON, 2014)

     O surgimento da Avaliação de Impostos Ambientais no Brasil partiu de uma exigência dos órgãos de financiamento internacional, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de desenvolvimento diferentes dos países desenvolvidas que implantaram a AIA em resposta a pressões sociais e ao avanço da Consciência Ambiental nestes países ( AMORIM, 2016).